Política de Privacidade e Termos de Uso — Otacoins

Última atualização: 11 de junho de 2025

1. Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Otacoins
E-mail de contato: contatos@otacoins.com

2. Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Nome completo;
Nome de usuário;
Endereço de e-mail;
Data de nascimento;
Imagem de perfil;
Informações de acesso e navegação (cookies, IP, logs de acesso);
Histórico de interações, publicações e transações na plataforma;
Outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

Finalidade da coleta:

Cadastro e identificação de usuários;
Prestação dos serviços oferecidos na plataforma;
Gerenciamento de saldo de Otacoins;
Segurança, monitoramento de fraudes e cumprimento de obrigações legais;
Melhorias nos serviços, personalização de conteúdo e atendimento.

3. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados são armazenados em servidores com padrões adequados de segurança e controle de acesso.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigência legal.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, salvo:

Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
Com fornecedores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, sob cláusulas de confidencialidade;
Com consentimento prévio e expresso do usuário.

5. Direitos do Titular (Usuário)

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:

Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais armazenados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Retirar seu consentimento, quando aplicável;
Solicitar portabilidade dos dados.

Solicitações podem ser feitas através do e-mail: contatos@otacoins.com

6. Regras de Uso da Plataforma

6.1. Conduta dos Usuários

O usuário concorda em:

Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
Publicar apenas conteúdos (imagens, vídeos, músicas, textos) de sua autoria ou devidamente licenciados;
Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
Manter conduta respeitosa e cordial com os demais usuários.

6.2. Proibições

É expressamente proibido:

Publicar qualquer conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso, difamatório, racista, homofóbico, misógino, religioso ou que incite ódio;
Publicar conteúdos de teor sexual, pornográfico, erótico ou violentamente explícito;
Publicar conteúdos voltados a maiores de 18 anos;
Utilizar linguagem imprópria ou ofensiva;
Praticar qualquer forma de fraude, hackeamento, engenharia reversa, uso de bots, scripts ou qualquer método automatizado para obtenção de Otacoins;
Promover atividades ilegais, incitação ao crime ou apologia a drogas e armas;
Utilizar a plataforma para assédio, perseguição, ameaças ou práticas abusivas.

7. Sistema de Otacoins (Moeda Digital)

Os usuários acumulam Otacoins por meio de atividades legítimas permitidas na plataforma.
É terminantemente proibida qualquer forma de trapaça, manipulação ou exploração de falhas para obtenção indevida de Otacoins.
Detecções de comportamento fraudulento poderão resultar em:
- Perda de Otacoins;
- Suspensão temporária da conta;
- Banimento permanente;
- Adoção de medidas judiciais e comunicação às autoridades.

8. Idade Mínima de Uso

O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 13 anos.

Usuários menores de idade devem obter consentimento dos pais ou responsáveis legais.

9. Responsabilidade da Plataforma

A plataforma não se responsabiliza por conteúdos publicados pelos usuários.

Nos comprometemos a remover, mediante denúncia ou identificação própria, conteúdos que violem esta Política.

10. Criação de Anúncios

A função para criar anúncios só será ativada após a primeira recarga.

Os usuários podem criar anúncios dentro da plataforma, respeitando todas as leis aplicáveis e as diretrizes da plataforma.

Todo conteúdo de anúncio é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.
A plataforma se reserva o direito de aprovar, recusar ou remover anúncios que violem esta Política ou qualquer norma legal.
Anúncios que contenham informações falsas, enganosas ou ilegais podem ser removidos sem aviso prévio.
É estritamente proibida a criação, publicação ou veiculação de anúncios ilegais, publicações ou conteúdos relacionados a jogos de azar, apostas, cassinos online ou qualquer atividade semelhante, conforme a legislação vigente. Também não é permitido divulgar, promover ou hospedar conteúdos ilegais, incluindo materiais que infrinjam direitos autorais, promovam crimes, discurso de ódio, drogas, armas, ou qualquer outro tipo de atividade ilícita. O descumprimento dessas regras poderá resultar na remoção imediata do conteúdo e a conta poderá ser suspensa, sem aviso prévio.
O usuário declara que possui direitos sobre todo conteúdo publicado em seus anúncios.

11. Recargas de Crédito

Ao realizar o cadastro no app, o usuário recebe R$ 5,00 gratuitos para utilizar no app.

O sistema de recarga de crédito permite que os usuários adicionem saldo em suas contas para utilizar serviços dentro da plataforma.

Todas as transações financeiras devem ser realizadas seguindo os métodos oficiais fornecidos pela plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por transações realizadas fora dos canais oficiais.
Créditos adicionados não são reembolsáveis, exceto quando expressamente previsto por lei ou política interna.
Qualquer fraude, uso indevido ou tentativa de manipulação das recargas será investigada e pode resultar em suspensão ou bloqueio da conta.

12. Criação de conteúdos com Direitos Autorais

É proibida a utilização de imagens, nomes ou quaisquer conteúdos de terceiros sem a devida autorização. Caso o titular de direitos autorais ou de imagem faça uma reivindicação, o conteúdo poderá ser suspenso ou removido imediatamente, sem aviso prévio.

Após a criação de um candidato, não será possível alterar a imagem ou o nome informado.

13. Limite de Armazenamento e Exclusão de Conteúdos Antigos

Para garantir o bom funcionamento do sistema, informamos que o armazenamento de dados é limitado. Caso o volume de dados atinja 80% ou 90% da capacidade disponível, o sistema poderá, automaticamente e sem aviso prévio, apagar publicações, arquivos e conteúdos antigos, incluindo imagens, vídeos, áudios e outros arquivos de usuários, priorizando aqueles mais antigos ou menos utilizados.

Recomendamos que os usuários mantenham cópias de segurança de arquivos importantes, pois a exclusão automática é realizada para manter a estabilidade e o desempenho do serviço.

14. Modificações

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para atender atualizações legais ou melhorias do serviço.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.

15. Independência e neutralidade

Este aplicativo é totalmente independente e não possui qualquer vínculo, patrocínio ou associação com políticos, partidos políticos ou com a Justiça Eleitoral. Ele funciona como simulador de urna eletrônica, destinado apenas a fins educativos e de entretenimento. Os usuários podem publicar conteúdo dentro do aplicativo. O aplicativo não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários, e tais publicações não refletem a opinião dos desenvolvedores. Todas as informações coletadas seguem as regras de privacidade e proteção de dados descritas neste documento.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou denúncias, entre em contato pelo e-mail:
contatos@otacoins.com

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.